Auxílio-creche. Norma coletiva. Critérios inobservados pela decisão recorrida.

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.

TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria

A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.

Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.

Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.

Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.

Horas in itinere. Caracterização. Limitação por norma coletiva.

SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor

Tribunal não identificou violações legais ou constitucionais que pudessem autorizar o exame do mérito do recurso

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva.

acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo

Horas in itinere. Supressão por norma coletiva de trabalho.

Invalidade.

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.

Horas in itinere. Norma coletiva.

Acordo Coletivo de Trabalho estabeleceu a limitação do pagamento das horas in itinere a 1 (uma) diária.

Recurso de revista. Participação nos lucros e resultados.

Norma coletiva. Limitação. Recurso provido.

Turma admite ação civil pública para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva

A ação foi proposta a partir de denúncia contra a cláusula coletiva, que obrigava as escolas a

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Horas in itinere.

Limitação por norma coletiva. Validade.

SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva

Na ação, os aposentados alegaram que os benefícios integrais foram suprimidos por normas coletivas posteriores que os obrigaram a arcar com parte da cobertura dos planos.

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.

Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes

Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.